Petição pública em defesa do direito à cultura

A direcção da APAD – Associação Portuguesa de Argumentistas e Dramaturgos – tomou posição sobre a petição pública posta a circular pela Plataforma das Artes – Petição Pública em Defesa do Direito à Cultura. A recomendação da associação que defende os direitos e interesses dos argumentistas portugueses é a assinatura da petição, como forma de protesto contra os cortes no orçamento da cultura.

Não é que os agentes culturais devam ser excluídos do esforço que, no próximo ano, vai ser exigido a todos os portugueses; é que os criadores portugueses já são desprezados há muito tempo. O orçamento da cultura é, ano após ano, um dos mais insignificantes e mal tratados por todos os governos. E a cultura, quer queiramos ou não, é o que fica quando as crises passam – ou são substituídas por outras de modelo mais recente.

O caso do cinema

O cinema, ao contrário do que geralmente se pensa, recebe muito poucas verbas diretamente do orçamento de Estado. A maior parte do dinheiro atribuído ao ICA e ao FICA, destinado ao apoio ao cinema e audiovisual, provém de taxas sobre a publicidade exibida nos canais abertos de televisão, e de outras contribuições de entidades beneficiárias dessas criações.

Por isso, no caso específico do cinema, o que a petição pede é ligeiramente diferente do que é pedido para as outras artes. Exige-se, basicamente, que seja cumprida a lei em vigor – o que me parece uma expetativa bastante razoável – e se acelere a aprovação da nova Lei do Cinema, que está a ser discutida neste momento, e foi bem recebida pelos agentes do setor (apesar de ficar ainda aquém do que eu, pessoalmente, desejaria).

Vejamos o parágrafo da petição que nos diz diretamente respeito:

APOIO AO CINEMA

Considerando que se anuncia, mas ainda não se assume, um corte de 20% no Programa de apoios financeiros para 2011 do Instituto do Cinema e Audiovisual; considerando que esse corte se justifica em parte pela estimativa em baixa das receitas da publicidade nas Televisões (quebra de 10%) e a outra para pagar a factura da austeridade imposta pela cativação de 10% das receitas próprias do ICA relativas a 2010; considerando que a prometida lei do Cinema a entrar em vigor em 2011 é neste momento uma miragem, uma vez que o Ministério da Cultura, promotor desta Lei, calou-se com a reacção de protesto dos Contribuintes do sistema de Financiamento (operadores de tv, cabo telecoms, plataformas de distribuição de tv, etc); considerando que, com isto, se antevê um ano de 2011 catastrófico para o Cinema; considerando que não se vislumbra qualquer calendário para a aprovação da Lei e para discussão das propostas de redacção alternativa apresentadas pelas associações sectoriais; exigimos da Senhora Ministra da Cultura:

  1. Que promova junto do Sr. Ministro das Finanças a descativação de 10% das receitas próprias do ICA de 2010, de forma a minimizar os efeitos profundamente negativos do corte de 20% ainda não assumido pela Sra. Ministra para o Programa de Apoios Financeiros do ICA.
  2. Que retome a discussão da Lei do Cinema, a qual foi bem recebida pelo Sector, de forma a apresentá-la e aprová-la na Assembleia da República, para que entre em vigor no mais curto espaço de tempo.

Parecem-me pedidos – exigências – de elementar justiça. Por isso, pela minha parte, já assinei a petição. E convido os meus leitores, especialmente aqueles que trabalham, ou têm esperança de vir a trabalhar, na indústria audiovisual, a fazer o mesmo. Enquanto ainda há indústria audiovisual para defender.

Petição pública em defesa do direito à cultura →

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2 comentários

  • Ventura de Azevedo 17/11/2010   Deixe uma resposta a →

    JN, pensava que vocês já estivessem melhor acomodados com relação a estes dinheiros! É que cá em Angola nem miragem de Lei do Cinema sequer existe! Mas, forçaa!. De facto a CULTURA, é o que fica quando as crises, governos, dirigentes e o resto à parte, passam…

  • Ivo Brito 18/11/2010   Deixe uma resposta a →

    Já assinei.
    E deixo aqui este link muito interessante .

    Amazon Studios.
    http://studios.amazon.com

    Parece uma boa oportunidade, mas ainda assim há que ter cautela.

    E parabéns pela entrevista ao Filipe Melo.
    Um abraço

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