Como registar o seu guião

Terminei a primeira versão “apresentável” ¹ do guião que estive a escrever durante o último mês e meio. É uma história original, chamada “A Matilha”, com a qual vou concorrer ao concurso de apoio à realização de primeiras obras, do ICA.

Como já referi aqui antes, a segunda coisa a fazer após terminar um guião, e antes de soltá-lo no mundo, ² é registá-lo convenientemente. Em Portugal o lugar onde isso se faz é a IGAC– Inspeção Geral das Atividades Culturais.

Antigamente era necessário deslocarmo-nos ao serviço de atendimento ao público, no Palácio Foz, Calçada da Glória, n.º 9, em Lisboa, ou aos serviços da IGAC no Porto, na Rua Gonçalo Cristóvão, n.º 84, 5.º Dt. Como o Instituto mantém delegações municipais em todas as câmaras municipais do território continental e, no caso das sedes de distrito, nas instalações do governo civil, imagino que também aí fosse possível fazer o registo. Mas agora há uma forma muito mais simples: pela internet.

Com essa alteração o processo ficou um pouco bastante mais caro do que era há uns anos, mas também muito mais eficiente. E, sobretudo, mais conveniente para quem não vive em Lisboa.

O processo tem quatro etapas:

1. Em primeiro lugar dirija-se ao site do IGAC, em https://www.igac.gov.pt/ e procure o Balcão Virtual. Faça o seu registo usando o serviço de Autenticação do Estado (Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão).
2. Após entrar no site, já devidamente identificado e reconhecido, procure a opção Registo de Obras Literárias e Artísticas e, dentro dela, escolha novamente Registo de Obra Literária Artística.
3. A partir daí, basta seguir as instruções de preenchimento e conduzir o processo até ao final. No meio ser-lhe-á pedido a inclusão de um documento em formato .pdf com a obra que quer registar.
4. Depois do pedido deferido irá receber as informações de pagamento do registo, no valor de 60,00 € (sessenta euros) ³, que poderá efetuar por Multibanco ou online.

O deferimento do pedido de registo ⁴ demora alguns dias, o que é um progresso relativamente aos meses ou semanas que demorava antes. Mas para os efeitos práticos de concursos não é preciso esperar pela resposta; a cópia do pedido costuma ser o suficiente.

Desafio aos leitores

Não tenho ideia de como este processo decorre no Brasil ou nos outros países de língua oficial portuguesa. Será que algum dos leitores deste blogue quer partilhar essa informação com os restantes? Pode usar os comentários a este artigo para esse efeito, ou enviar-me a informação através da página de contacto.

Nota: este artigo foi atualizado em Outubro de 2024 no que se refere aos procedimentos em Portugal. Não sei se as instruções para o Brasil, que pode ler abaixo, ainda são válidas, e agradeceria a qualquer leitor que as pudesse validar ou atualizar.

Actualização 1

De um leitor brasileiro chegou esta primeira resposta. Obrigado, Cícero.

Caro João, Falando de Terra Brasilis, mesmo sendo eu iniciante nos meandros da autoria da escrita para o audiovisual, coloco aqui um link que possa satisfazer algo da curiosidade portuguesa, http://www.roteirodecinema.com.br/profissao/guiaderegistro.htm , cujo sítio, aliás, encontra-se referido ao pé do vosso. E como houve recente, embora leves, modificação nas normas de registro, deixo também a fonte, http://www.bn.br/portal/?nu_pagina=28 . Mas como principiei a dizer, sou novato no ramo, meu primeiro registro de roteiro (guião aí) “apresentável” deu-se logo ao raiar do ano. Então nem saberia dizer como a coisa funciona em seus, hum, subtextos. Em termos legais, como deve ser em qualquer lugar, a presunção de autoria é apenas “declaratória e não constitutiva de direito”, como consta em nossas normas. No entanto, engraçado… Levantei esse ponto, João, por causa da questão de indeferimento que você citou em nota, quando “já houver obra semelhante com o mesmo título”. Aqui é a mesma coisa, está lá com todas as letras: “Art. 28 – O registro da obra intelectual abrange o seu título, desde que este seja original e não se confunda com o de obra do mesmo gênero divulgada anteriormente por outro autor, dando-se prevalência para as obras publicadas em detrimento das não publicadas.” Aí eu fui pesquisar na base de dados do nosso serviço de registro, porque o título de meu guião é o mesmo de uma canção conhecida aqui, uma palavrinha pública e notória, mas que intitula uma música dos anos 70 do século passado também pública e notória (na verdade, que se vale dela, como mote, e se eu conseguir futuramente de seu autor a permissão para a abertura do filme, estarei pronto para descansar em paz na minha pós-vida…rs). E pesquisando descobri que uns anos atrás foi registrado uma canção com o mesmo título. Então ou o teor dessa canção deferida é deveras diferente, ou isso não passou de um simples lapso burocrático. E finalmente chego onde queria chegar, João, na questão burocrática. Ao ler sua postagem explicando como se dá o processo de registro de guiões aí, fiquei maravilhado. Exagero, claro. Mas ficaria eu contentíssimo se em terras brasileiras fosse implantada essa agilidade online. No mínimo, por comodidade. E olha que nem em CD aqui é possível, João, só guião impresso. E olha que mesmo o suporte CD já está ficando em todo lugar em desuso, não é verdade? Mão à palmatória: enquanto essa evolução não ocorre, a nossa alternativa presencial (a outra é via Correios) até que é relativamente ágil, tendo em vista nossa dimensão continental. E, pelo menos no Escritório dos Direitos Autorais aqui de São Paulo (os serviços, dos Estados, depois centralizam-se no Rio de Janeiro, dentro da Biblioteca Nacional, isso mesmo, a própria, fundada durante a regência do Príncipe…rs. ) o pessoal é muito simpático. Esperando atendido o “desafio”, sinceros abraços, Cícero Soares

Alguém quer aprofundar mais os “subtextos” mencionados?

Uma pequena nota curiosa

No início deste artigo mencionei um guião de título “A Matilha”, que escrevi e registei no IGAC. Uns anos depois, fui contactado por um argumentista e produtor português, o Edgar Medina, que tentara registar uma série de televisão com um nome muito semelhante, mas vira o pedido indeferido pela precedência da minha obra.

Como o título era muito importante para o seu projeto, e o meu guião, entretanto, estava absolutamente parado, aceitei cancelar o registo da minha obra para dar espaço à dele.

A partir daí tudo correu como o esperado; tive a comprovação de que o registo no IGAC realmente funciona, pelo menos nesse aspecto, e o Edgar avançou com o seu projeto, o qual é hoje uma boa série da Amazon.

1. Ou seja, que pode ser lida por terceiros sem eu correr o risco de nunca mais arranjar trabalho.
2. A primeira é reescrevê-lo até ficar pronto a ser solto no mundo
3. Valor vigente no final de 2024.
4. Ou indeferimento se, por exemplo, já houver obra semelhante com o mesmo título, ou não estiver cumprida qualquer outra condição.